Já ouviu falar no Rua Vive?

O Rua Vive é uma proposta da deputada Bella Gonçalves (na época, vereadora) e da vereadora Cida Falabella junto aos ambulantes. Essa proposta, que virou lei, garante aos trabalhadores que vendem bebidas em caixas o direito de trabalhar em manifestações, passeatas e eventos espontâneos de Belo Horizonte, mediante regulamento, dispensando o licenciamento prévio historicamente exigido pela prefeitura. Essa iniciativa busca simplificar a regulação e trazer dignidade e segurança aos trabalhadores de rua.

 

O Rua Vive é uma iniciativa legislativa proposta em conjunto com os caixeiros e caixeiras da cidade. O projeto foi protocolado em 2019 e, depois de muita luta e resistência, foi aprovado em abril de 2023 com a presença dos ambulantes que foram fundamentais para pressionar a aprovação da lei.

O que diz a lei?

A Lei 11479/2023, popularmente conhecida como Rua Vive, dispensa o licenciamento prévio para o comércio de bebidas em veículos de tração humana nos eventos de rua espontâneos.

A lei vale para o carnaval?

Infelizmente, a lei ainda não se aplica ao período do carnaval, mas tem inspirado a Prefeitura de BH a promover políticas de credenciamento simplificado, como o que aconteceu no ensaio geral de Blocos de 2024.

Em que ainda precisamos avançar?

Embora a Lei tenha dispensado o licenciamento prévio, o credenciamento simplificado ainda depende de regulamento e de políticas por parte da Prefeitura que garantam o pleno exercício do direito ao trabalho. Já existem experiências motivadas pela Lei, mas ainda há muito a avançar para que a Rua seja Viva o ano inteiro!

Canal da Bella Gonçalves
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