Protocolado projeto de Lei contra assédio nas Instituições de Ensino

ESTÁ PROTOCOLADO na Assembleia Legislativa o projeto de Lei que propõe medidas para enfrentar assédio sexual no ensino superior em Minas Gerais que visa instituir políticas de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres em instituições de ensino superior de Minas Gerais. O projeto é resultado de uma grande articulação e da elaboração coletiva de mulheres diversas que atuam em pesquisas, instituições acadêmicas e movimentos sociais e foi construído a partir de um Laboratório Popular de Leis (LabPop).

No entanto, a imensa maioria das instituições não possuem medidas de combate ao assédio, como mostra outra pesquisa desenvolvida em 2020 pela doutora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Bianca Spode Beltrame. Das 44 instituições federais de ensino superior estudadas, 70% não possuem qualquer medida de combate ao assédio, não tem canais de denúncia e acolhimento dos casos e não desenvolveram programas de prevenção aos casos.

Quando aprovada e sancionada, a nova lei vai fazer com que as instituições de ensino superior de Minas Gerais ofereçam à comunidade acadêmica e à mulher que sofreu a violência apoio psicológico e orientações jurídicas. O PL também estabelece tratamento humanizado e sem revitimizar a pessoa, ou seja, sem obrigar a vítima a prestar depoimento diversas vezes sobre o caso ou ouvir perguntas ofensivas e vexatórias.

Além de enfrentar a prática de assédio contra mulheres e responsabilizar os agressores, o PL também tem como objetivos a capacitação de profissionais das instituições para prevenir casos e gerar medidas de reparação das denunciantes, assim como a implementação de campanhas educativas sobre o tema e a divulgação de dados de pesquisa que monitorem as formas de violências contra a mulher em ambiente acadêmico.

Seguimos! #AssedioÉCrime

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1 comentário em “Protocolado projeto de Lei contra assédio nas Instituições de Ensino”

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