Na semana do Meio Ambiente, apresentamos um pacote de projetos de combate às mudanças climáticas e ampliamos a nossa atuação na pauta. Leia mais sobre a nossa  atuação parlamentar por  Minas  Gerais e  na Comissão de Meio Ambiente.

Barragens e crise climática: uma combinação de alto risco

 

 O que faremos com as 340 barragens de mineração que temos, sendo 47 delas classificadas em nível de risco?

 

Minas Gerais pode ter um cenário Mad Max com a lama de barragens cobrindo diversos municípios, casas e pessoas soterradas, estradas fechadas, mais de 70% da população da capital absolutamente sem água. Na Semana do Meio Ambiente, é urgente que estejamos alertas e atuantes para o risco extra que as barragens oferecem neste contexto de eventos climáticos extremos.

 

Vivemos uma crise climática sem precedentes com o trágico e recente exemplo do Rio Grande do Sul que contabiliza mais de 170 mortos, além de 617 mil pessoas que ainda estão fora de suas casas. No território gaúcho foram cerca de 800 mm de chuva em quinze dias. Sabemos que infelizmente os eventos climáticos extremos serão cada vez mais comuns e nossas barragens não estão preparadas.  A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) afirmou em ofício para a Assembleia Legislativa que as barragens de rejeitos usam a base para o cálculo de capacidade de volume dois critérios possíveis que abarcam entre 300 a 400 mm de chuva por dia.

O rompimento de barragens ocasionando o cenário Mad Max é uma possibilidade real se nada for feito. Além de tudo, ficaríamos sem a captação de água Bela Fama, a principal no fornecimento para Belo Horizonte. Teríamos a ínfima quantidade de dois mil caminhões-pipa para distribuir água para toda a cidade, conforme prevê o plano elaborado devido a uma lei municipal (Lei 11.288/2021) de minha autoria junto a outros vereadores que obriga a prefeitura e a Copasa a terem um plano de ações para emergências e contingências para o abastecimento de água em caso de rompimento de barragens que comprometam o abastecimento hídrico da capital.

 

Não dá para ser negacionista e fingir que nada está acontecendo. Como nosso estado vai se preparar para eventos climáticos extremos? O que vamos fazer com as 340 barragens de mineração que temos, sendo 47 classificadas em nível de alerta segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM)?

 

Estamos trazendo esse debate para a Assembleia Legislativa e lutando com a sociedade civil por mudanças profundas nas políticas públicas e parâmetros ambientais do Estado que precisam considerar o novo contexto climático. Em outubro do ano passado, fizemos uma Audiência Pública com o Fórum Permanente São Francisco com representações da Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Agência Nacional de Mineração. Os integrantes do Fórum apontaram os riscos de rompimento das barragens e a falta de equipamentos para medições precisas da quantidade de chuvas em suas proximidades. 

 

Atuação Parlamentar

 

 Em 2023, foram  três  projetos de  lei apresentados de nossa autoria:

 

PL 576/2023: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.

 

PL 220/2023: Altera a redação da Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências. (Revoga o parágrafo 1º do artigo 5º e os artigos 24 e 25 para extinguir a Superintendência de Projetos Prioritários – Suppri.)

 

PL 228/2023: Altera a Lei 7772, de 8/9/1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, e a Lei 20922, de 16/10/2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, para proibir atividades minerárias por meio de termo de ajustamento de conduta. (Altera o § 9º e acrescenta o § 9º-A ao art 16 da Lei 7772 1980 e acrescenta o § 11-A ao art 106 da Lei 20922 2013, estabelecendo penalidade de suspensão de atividade minerária sem licença ambiental e proibindo o exercício de atividade minerária por meio de termo de ajustamento de conduta.

 

Em um ano e meio de mandato, já fizemos mais de 10 audiências públicas e 05  visitas técnicas para fiscalizar e debater pautas  urgentes  como a mineração na Serra do Curral e do Gandarela, a revitalização do  Ribeirão Onça e nas comunidades atingidas nos crimes  da  Vale e  Samarco em Brumadinho e  Mariana. E em nosso primeiro ano como deputada estadual, destinamos R$ 2.432.310 milhões em emendas  para 10 projetos e políticas públicas de  defesa do meio  ambiente.

Canal da Bella Gonçalves
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