Seguindo a tradição de radicalizar a democracia e a participação sobre o orçamento público, estamos lançando mais uma edição da nossa consulta popular Emenda + Bella, agora para 2026!
No ano de 2023 lançamos a primeira edição, em 2024 realizamos o segundo edital e, ao todo, foram mais de 150 iniciativas e propostas contempladas, nas mais diversas áreas (saúde, educação, meio ambiente, cultura e etc), garantindo direitos que nosso mandato prioriza, sempre com nossas maiorias sociais!
Em 2026, nossa consulta popular será diferente: por causa das regras do ano eleitoral, os recursos são restritos ao Poder Público. Então, as emendas do nosso mandato vão contemplar Universidades Estaduais e Escolas Estaduais.
É hora de priorizar a educação no orçamento, contrapondo as narrativas neoliberais que tentam se desfazer do patrimônio da nossa Educação Pública no ensino fundamental, médio e superior. Serão mais de R$ 7,4 milhões para garantir a educação pública e de qualidade em MG, sempre em intersecção com a diversidade, a defesa dos direitos humanos e o combate às mudanças climáticas!
Leia com atenção as regras abaixo e saiba como participar!
VALORES DISPONÍVEIS NESSA CONSULTA:
Estamos dispondo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para os projetos voltados para as Universidades Estaduais: UEMG e UNIMONTES. Sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões) para UEMG e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para UNIMONTES. Para as Escolas Estaduais, vamos dispor, nessa consulta, o valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
FORMATO DOS PROJETOS E FORMA DE EXECUÇÃO DISPONÍVEIS
Universidades Estaduais
O formatado de execução dos recursos para as Universidades Estaduais UEMG e UNIMONTES se equivalem. Estão disponíveis recursos para toda sorte de reforma, obras e aquisição de equipamentos e infraestrutura das instalações dos CAMPI das Universidades, assim como todas as formas de projeto de pesquisa e extensão, compreendendo uma diversidade de itens de gastos, desde que pactuados com a diretoria das unidades.
Nesse sentido, para as Universidades Estaduais, podem ser pleiteadas reformas de infra estruturas de suas unidades, como salas de aula, auditórios, laboratórios, quadras esportivas e etc. E também a aquisição de bens e materiais permanentes, como equipamentos pedagógicos, carteiras e equipamentos eletrônicos e etc, desde que itens fundamentais para o cumprimento do propósito de pesquisa, ensino e extensão e de acordo com os critérios apresentados abaixo.
Quanto aos projetos de pesquisa e extensão, podem ser gastos recursos financeiros com publicações, aquisição de equipamentos, financiamento de bolsas de estudos e pesquisa e contratação de outros serviços fundamentais à realização dos projetos, mas sendo, em via de regra, a maior parte de recursos voltados para o financiamento de bolsas de pesquisa e extensão para a comunidade acadêmica.
Escolas Estaduais
Para as escolas estaduais a captação de recursos se dará em três modalidades:
1) Projetos que demandem a compra de equipamentos e materiais escolares que fazem parte do panorama de bom funcionamento pedagógico da unidade escolar, como renovação de carteiras, quadros, compra de equipamentos eletrônicos como computador, caixa de som, projetores, lousa digital e etc. cujo o único valor de pleito é de R$ 100.000 (cem mil reais).
2) Projetos que demandem a adaptação das escolas ao processo de mudança climática, ou seja, para a aquisição de climatizadores – cujo o único valor de pleito é também R$ 100.000 (cem mil reais).
3) Projetos sociopedagógicos que podem ser desenvolvidos pela escola e seus professores desde que haja autorização e consentimento da diretoria da unidade escolar. E voltado para escolas estaduais que atendem estudantes do ensino médio, com o objetivo de proporcionar experiências de aprendizado por meio de visitas pedagógicas, culturais e lúdicas. A referência é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O formulário de inscrição deverá ser preenchido com as informações completas a respeito do objetivo, contexto, justificativa e impactos para as propostas de captação das emendas parlamentares para as instituições de ensino estaduais, sejam as escolas ou universidades.
INSCRIÇÕES:
Na modalidade das Universidades Estaduais podem apresentar propostas todos os membros da comunidade acadêmica, sejam reitores/as, diretores/as, professores/as e alunos/as desde que estes últimos possuam um cargo de representação de agremiação estudantil.
No caso das escolas estaduais ocorre de forma semelhante: toda a comunidade escolar, diretores/as, professores/ras e alunos/as, desde estes últimos possuam um cargo de representação de agremiação estudantil.
As inscrições serão realizadas exclusivamente no prazo determinado abaixo e unicamente por meio do formulário apresentado neste site AO FINAL DO TEXTO.
CRONOGRAMA:
:: Lançamento da Consulta popular Emenda + Bella: 05 DE FEVEREIRO DE 2026:
:: Data final para a inscrição: 25 DE FEVEREIRO DE 2026:
:: Divulgação dos resultados finais: 10 DE MARÇO DE 2026:
:: Aprovação e tramitação da emenda no cronograma do EMG: 30 DE MARÇO
:: Transferência e execução dos recursos pelo EMG até 20 DE DEZEMBRO DE 2026
COMISSÃO E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A comissão de seleção será composta por quatro membros do mandato parlamentar que farão o debate e a seleção de propostas de forma conjunta. Os membros deverão ter experiência prévia e trajetória nas áreas temáticas dessa consulta e ou experiência técnica no processo de indicação e execução de emendas parlamentares impositivas.
Para as Universidades Estaduais utilizaremos como critérios de avaliação das propostas:
i) número de pessoas beneficiadas da comunidade acadêmica;
ii) grau de articulação de proposta com a defesa da qualidade e excelência do ensino, pesquisa e extensão na universidade pública;
iii) capacidade de articulação da proposta como a produção de conhecimento para a sociedade e as políticas públicas;
iv) capacidade do projeto de promover a extensão universitária e a garantia de direitos de nossas maiorias sociais.
Para as Escolas Estaduais será avaliado o contexto social da escola, o seu histórico no desenvolvimento de projetos que contemplem a inclusão, diversidade e direitos humanos e a sua necessidade de adaptação às mudanças climáticas.