NOSSAS
PAUTAS
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS PARA TODOS
Na presidência da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, nosso mandato atua para garantir que os direitos básicos de todas as pessoas sejam respeitados e ampliados. Trabalhamos para que Minas seja um estado sem miséria, com políticas sociais que assegurem moradia, alimentação e proteção social dignas.
Conseguimos preservar R$1 bilhão no Fundo Estadual de Erradicação da Miséria, mesmo diante de tentativas de cortes, e aprovamos o reajuste de 40% no piso mineiro da assistência social para ampliar o atendimento em todo o estado. Também impulsionamos a construção do Plano Estadual de Erradicação da Miséria, em diálogo com movimentos sociais e a sociedade civil.
Aprovamos a Lei das Cozinhas Solidárias, que garante refeições gratuitas e solidárias produzidas pelas redes comunitárias, fortalecendo a segurança alimentar das populações mais vulneráveis.
Além disso, criamos a Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua e apresentamos um projeto para aumentar direitos e criar mecanismos de governança democrática para essa política.
Somos também pioneiros na defesa dos direitos LGBTQIAPN+ em Minas. Garantimos a gratuidade para retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans, fortalecemos os serviços de saúde especializados em diversas cidades e lançamos a Frente Parlamentar pela Cidadania e Direitos LGBTI+ para ampliar essa luta dentro e fora do parlamento.
TERRA, TETO E DIREITO À VIDA
Morar dignamente e garantir o direito à terra são prioridades do nosso mandato, construídas junto com os movimentos populares urbanos e rurais. Conseguimos articular junto ao Governo Federal a destinação de aproximadamente R$ 250 milhões para a urbanização das ocupações Izidora, Rosa Leão, Esperança e Vitória em Belo Horizonte, garantindo infraestrutura e qualidade de vida para milhares de famílias.
Também colaboramos com a regularização fundiária do Quilombo Campo Grande, apoiando a segurança territorial de famílias que produzem alimentos agroecológicos e fortalecem a agricultura familiar. Apoiamos a retomada do programa Minha Casa Minha Vida Entidades em cidades como Uberlândia, Montes Claros e Juiz de Fora, beneficiando muitas famílias com moradia popular.
Além disso, acompanhamos e atuamos para impedir despejos forçados e para garantir reassentamentos dignos, participando de mediações e promovendo diálogo com órgãos públicos e comunidades. Nosso compromisso é lutar por políticas públicas que garantam terra, teto e dignidade para todas as pessoas.
MEIO AMBIENTE
A crise climática afeta especialmente as populações mais vulneráveis e reforça desigualdades históricas. Nosso mandato defende uma política ambiental que seja justa, participativa e que preserve a biodiversidade e os territórios tradicionais.
Aprovamos a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Vulnerabilidades decorrentes de eventos climáticos extremos, para tornar as cidades mais resilientes diante das mudanças do clima. Estamos ao lado das comunidades atingidas pela mineração, lutando pelo direito à Consulta Livre, Prévia e Informada e pela proteção dos territórios quilombolas e indígenas. Atuamos para garantir a reparação integral das populações impactadas pelos desastres de Mariana e Brumadinho, acompanhando os acordos e propondo políticas públicas específicas, como a criação do Grupo de Trabalho de Saúde dos Atingidos pela Mineração. Também contribuímos para o fechamento da Empabra na Serra do Curral, para o cancelamento de licenças irregulares e do direito minerário da Gerdau, e para a criação do Corredor Ecológico de Aredes. Apresentamos projeto para penalizar mineradoras que acionam sirenes de barragens sem necessidade técnica, protegendo as comunidades contra alarmes falsos. Meio ambiente preservado é um direito humano fundamental e uma base para uma vida digna para toda nossa população.