Projetos de Lei

Projetos de lei em defesa da população LGBTQIA+

Realizamos uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 17 de maio para debater as políticas de combate à LGBTfobia, no dia internacional dedicado a essa pauta.  Contamos com a presença de uma diversidade linda de pessoas, lideranças, representantes de movimentos, entidades e autoridades políticas em um debate rico sobre a necessidade …

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Projeto de Lei pelo pagamento do direito do Bolsa Aluguel às ocupações

Protocolamos mais um Projeto de Lei (PL) em defesa das ocupações urbanas e do direito à cidade! Há anos a Companhia de Habitação (COHAB) nega o pagamento de bolsa aluguel para as famílias das ocupações Vicentão e Carolina Maria de Jesus, alegando que as normas estaduais permitem apenas o pagamento via da Prefeitura. Esse impasse …

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Protocolado projeto de Lei contra assédio nas Instituições de Ensino

ESTÁ PROTOCOLADO na Assembleia Legislativa o projeto de Lei que propõe medidas para enfrentar assédio sexual no ensino superior em Minas Gerais que visa instituir políticas de enfrentamento ao assédio sexual e outras violências praticadas contra mulheres em instituições de ensino superior de Minas Gerais. O projeto é resultado de uma grande articulação e da …

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